Aviso n.º 8032/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8032/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 14608/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Mendes Lima, filho de Evaristo Carneiro Lima e de Maria Fernanda Mendes Fiel Lima, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa nascido em 6 de Junho de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8369046, com domicílio na Bairro Pio XII, D-69, 4300-023 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Florbela Santos Oleiro.