Aviso n.º 8034/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8034/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1072/06.0TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gerson Mateus Domingos, filho de Maria Mateus Domingos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 16153472, com a autorização de residência n.º 294351, com domicílio na Avenida do Parque, 110, rés-do-chão-B, Rinchoa, 2635-100 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2003, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Florbela Santos Oleiro.