Aviso n.º 8048/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8048/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 62/02.6SKLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Gisela da Costa e Sá Correia da Silva, filha de Fernando Manuel Correia da Silva e de Rosalina Maria da Costa e Sá Correia da Silva, natural de Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1975, divorciada, decoradora de Interiores, com a identificação fiscal n.º 206999690, titular do bilhete de identidade n.º 10583269, com domicílio na Rua Coronel Bento Roma, 53, 3.º, Alvalade, 1700-121 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2001, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Carvalho.