Aviso n.º 8050/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8050/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 22344/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Grandela Nunes, filho de Aguinaldo Manuel da Conceição Nunes e de Cassilda da Conceição Grandela Nunes, natural de Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1963, com a identificação fiscal n.º 145118533, titular do bilhete de identidade n.º 6272849, com domicílio na Avenida Luísa Todi, 124, 2.º, direito, 2900-450, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 1996, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.