Aviso n.º 8064/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8064/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 574/98.4STLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Fatumata Binto Culubali, filha de João Culubali e de Claudina Maria de Fátima Camará, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascida em 6 de Fevereiro de 1975, solteira, com domicílio na Rua do Poder Local, 16, 15.º-B, 1675-068 Pontinha, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1998 e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1998, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

21 de Novembro de 2006.- A juíza de Direirto, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.