Aviso n.º 8090/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8090/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3327/02.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido Cristofe Mirelles Carvalho, filho de Severiano José de Carvalho e de Maria José de Carvalho, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 26 de Junho de 1978, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 234651709 e do passaporte n.º CL149252, com domicílio na Rua Pedro José Pezarat, lote 235, 1-D, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 27 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição G. A. Lopes.