Aviso n.º 8096/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8096/2006 - AP

O Dr. Raul Esteves, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1029/96.7PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Miguel dos Santos Neves, filho de Xavier António Lopes Neves e de Maria Helena Carmem Santos Neves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10284111, com domicílio no Beco da Lapa, 48, 2.º, direito, Lisboa, 1100-305 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal (atento o valor com o disposto nos artigos 210.º, n.º 2, alínea d), e 204.º, n.º 2, e 202.º, todos do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1996, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Raul Esteves. - O Escrivão-Adjunto, Fernando José Sousa Carvalho.