Aviso n.º 8110/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8110/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 527/01.7PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério de Almeida Mendes Correia, filho de José Mendes Correia e de Nazaré Vaz de Almeida Mendes Correia, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13449007, com domicílio na Rua da Samba, 18, Zona 3, Bairro da Samba, Samba, Angola, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2001, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Escrivão-Adjunto, Augusto Miranda.