Aviso n.º 8111/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8111/2006 - AP

O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1479/01.9SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Simão Correia Forte, filho de Firmino Edmundo Forte e de Matilde dos Santos Correia, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 28 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 161294918, com domicílio na Rua Cidade de Moçamedes, Letra Apb, 2.º, direito, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Setembro de 2001, por despacho de 29 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Morgado.