Aviso n.º 8114/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8114/2006 - AP

O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz auxiliar do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 458/99.9TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Cipriano Rocha, filho de Raul dos Santos Rocha e de Isabel Martins Cipriano Rocha, natural de Faro, Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1952, casado, cozinheiro, titular da identificação fiscal n.º 164568069 e do bilhete de identidade n.º 2049433, com domicílio na Rua Bartolomeu Dias, 18, A, 1.º-Q, Albufeira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Dezembro de 2002, por despacho de 9 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Adelino Diogo Urbano da Costa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Araújo.