Aviso n.º 8118/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8118/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Gloria Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 312/01.6GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo Leal Semião, filho de Fernando Manuel da Conceição Semião e de Ana Paula Santana Leal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11313535, com domicílio na Praceta Boa Esperança, Bloco C, 18, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Janeiro de 2001, por despacho de 27 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6,

Do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

31 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Gloria Tavares Gil. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Brás.