Aviso n.º 8125/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8125/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Gloria Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 498/03.5TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Dias Soares Couras, filho de Alberto Marques Lopes Couras e de Emília Etelvina Dias Soares Couras, natural de Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1975, solteiro, com domicílio na Urbanização A. Santos, Lote 421, rés-do-chão direito, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2001, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Gloria Tavares Gil. - A Escrivã-Adjunta, Vitalina M. Borralho.