Aviso n.º 8147/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8147/2006 - AP

O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 392/04.2PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Magalhães Marinho, filho de António Marinho e de Ana de Magalhães, natural de Gagos, Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10695944, com domicílio na Rua da Azinheira, 72, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2004, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Escrivão-Adjunto, Jaime Moreira.