Aviso n.º 8155/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8155/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3385/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Galina Lobac Zucenko, filho de Iuri Lobac Zucenko e de Maria Lobac Zucenko, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1952, casado, titular da identificação fiscal n.º 236469134 e do passaporte n.º NR1105841, com domicílio na Rua Gonçalo Sampaio, 216-3.º, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Novembro de 2001, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

24 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - O Escrivão-Adjunto, António Matos.