Aviso n.º 8157/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8157/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1785/97.5TBMTS (ex. processo n.º 393/97, ex. processo n.º 328/97, do 1.º Juízo Criminal de Matosinhos), pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Nunes Branco, filho de Abílio Pereira Branco e de Beatriz Nunes, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 3690023, com domicílio na Avenida António Domingos Santos, 253, 4460 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 27 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Sena.