Aviso n.º 8162/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8162/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 687/97.0GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Cruz Gomes, filho de Salvador Gomes Alonso e de Lucília dos Santos Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 10479128, com domicílio na 436 Oakleiah Road North, Whetstone, N20 Ors, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1997, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar verificada a condição de suspensão da pena (pagamento de indemnização à ofendida).

8 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Santos.