Aviso n.º 8176/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8176/2006 - AP

A Dr.ª Paula Albuquerque, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 249/01.9PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Fernandes Prata, filho de Joaquim Prata Laranjo e de Emília Maria Fernandes Prates, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11063667, e da licença de condução n.º L 1656584, com domicílio na Rua 25 de Abril, 38, Vila do Bispo, 8650-428 Vila do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2001, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - A Escrivã-Adjunta, Ana Rodrigues.