Aviso n.º 8186/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8186/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 957/95.1 PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui João Oliveira Guerreiro, filho de João António dos Santos Guerreiro e de Maria Isabel Ferreira de Oliveira Guerreiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11 069209, com domicílio na Rua da Capela, 8, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Dias.