Aviso n.º 8202/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8202/2006 - AP

O Dr. Francisco Ferreira da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/91.1TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Soares Moreira, filho de Maria Nazaré Soares Moreira, natural de Mouriz, Paredes, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3070897, com domicílio na Rua Caloust Gulbenkien, 19, 2.º, Ermesinde, 4445 Ermesinde. por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigos 23.º e 24.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927 e artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, praticado em 30 de Julho de 1991, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Francisco Ferreira da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Armando Peixoto.