Aviso n.º 8206/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8206/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 696/04.4TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Ferreira Machado, filho de Joaquim Machado e de Maria Ferreira, natural de Negrelos, São Tomé, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1956, casado em regime de comunhão de adquiridos, titular do bilhete de identidade n.º 7284470, com domicilio Rua dos Valinhos, 76, Gandra, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2004, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

8 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Aurora Manuela Nogueira.