Aviso n.º 8221/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8221/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6139/05.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário António Mota Aleixo Sousa, filho de António de Sousa e de Maria Emília da Mota Aleixo, natural de Jovim, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1964, titular da identificação fiscal n.º 162204884 e do bilhete de identidade n.º 7869415, com domicílio na Rua da Escoura, 123, Jovim, 4510-050 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Março de 2005, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Helena Ferreira.