Aviso n.º 8228/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8228/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5829/04.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Lucinda Maria Pereira da Cunha, filha de Joaquim Antero da Cunha Rodrigues e de Clementina Amélia da Silva Pereira, natural de Valongo, Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Julho de 1970, casada, ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 9627379, com domicílio na Rua Professor Luciano Sá Moreira Rebelo, 101, rés-do-chão, 4475-472 Nogueira da Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 2004, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Pereira.