Aviso n.º 8234/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8234/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Trocado Monteiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3054/03.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Alves Silva, filha de Alberto Mário Costa Azevedo e de Maria Alcinda Alves, natural de Leça do Balio, Matosinhos, nascida em 20 de Maio de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9919897, com domicílio na Rua Rocha Leão, 320, Apartado 38, 2.º, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 2002, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Trocado Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Peixoto.