Aviso n.º 8238/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8238/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1295/97.0PJPRT (antigo n.º 125/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Tavares da Costa, filho de António Gomes da Costa e de Albertina Tavares da Costa, natural de Guardão, Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Agosto de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2979963, com domicílio na Rua Vale Formoso, 159, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Gonçalves.