Aviso n.º 8241/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8241/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 404/99.0PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Costa Pinto Revez, filho de Augusto Pinto Revez e de Alberta Augusta Costa Dionísio Pinto Revez, natural de Lisboa, Santos-o-Velho, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1960, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 149535570 e do bilhete de identidade n.º 5315578, com domicílio na Rua Serralves 644, 1.º, esquerdo, Porto, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1999, por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Oliveira.