Aviso n.º 8268/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8268/2006 - AP

O Dr. Mário Fernando Lopes da Silva, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5929/94.0TDPRT (ex. processo n.º 133/00) pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Mota Carvalho, filho de Alberto Amândio Pinheiro de Carvalho e de Ana Celeste Mendes da Mota, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Dezembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 3971354, com domicílio na Rua Cova da Bela, 160, 1.º, esquerdo, lateral frente, Canidelo, 4430 Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 236.º do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Allen.