Aviso n.º 8281/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8281/2006 - AP

O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 651/02.9GAPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Serhiy Khomenko, filho de Khomenco Lionid e de Khomenco Galina, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 22 de Agosto de 1981, solteiro, servente da construção civil, titular do passaporte n.º At939726, com domicílio na Rua 19 de Junho, lote 1, 4.º, direito, Caldas das Taipas, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 2002, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

28 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Escrivão-Adjunto, José Antunes Silva.