Aviso n.º 8296/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8296/2006 - AP

O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1811/04.3TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Madruga Marques, filho de Mário Carlos Ferreira Marques e de Otília Adelaide Caraça, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10632583, com domicílio na casa abandonada, junto à "Coziespaço", Estrada da Estação Vale de Estacas, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2001, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

15 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Sousa.