Aviso n.º 8323/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8323/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Casalta Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 259/00.3GFSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Fernandes Podence, filho de Orlando Jaime Podence e de Apolónia Fernandes Paiva Podence, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1969, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 191026522 e do bilhete de identidade n.º 10941086, com domicílio na Rut de Fauburae, 17, Avenches, 1580 Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 2000, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Casalta Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria Varela.