Aviso n.º 8329/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8329/2006 - AP

O Dr. António José Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz público que, por despacho de 9 de Novembro de 2006, proferido nos autos de processo comum singular n.º 1616/93, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Comarca de Setúbal (extinto 3.º Juízo 2.ª Secção), contra o arguido Joaquim Vitorino da Conceição Faria, solteiro, comerciante, nascido a 14 de Março de 1964, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, filho de Adriano Vitorino de Faria e de Emília da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 7334397, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Alto da Estação, Caíde de Rei, 4 620 Lousada, foi declarada cessada a situação de contumácia, cuja publicação no Diário da República, 2.ª série de 26 de Junho de 1996, foi ordenada por despacho de 22 de Abril de 1996 (artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal).

28 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Escrivão-Adjunto, J. Rito Faísca.