Aviso n.º 8334/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8334/2006 - AP

A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 206/97.8TASLV, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da Silva, filho de António da Silva Manuel e de Maria do Céu da Silva Felisberto, natural de São Martinho das Amoreiras, Odemira, nascido em 29 de Agosto de 1967, solteiro, trabalhador rural, titular do bilhete de identidade n.º 8614657, com domicílio na Quinta da Eirinha, Corte Malhão, São Martinho das Amoreiras, 7630-522 São Martinho das Amoreiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Novembro, praticado em 6 de Março de 1997, por despacho de 30 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - O Escrivão-Adjunto, João Rodrigues.