Aviso n.º 8335/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8335/2006 - AP

O Dr. Eduardo Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 221/99.7TBSLV, pendente neste Tribunal contra a arguida Ivone Manuela Dias Santos Correia, filha de João José Correia e de Judite Fernandes Santos Correia, nascida em 11 de Agosto de 1946, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8199922, com domicílio no Centro de acolhimento aos sem abrigo de Lisboa, Rua Gualdim Pais, 97, 1990-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), e n.º 3, alíneas a) e b), e 297.º, n.º 2, alíneas g) e h), todos do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 210.º do novo Código Penal, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da apresentação da mesma.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Sousa Paiva. - A Escrivã-Adjunta, Irene Clotilde de O. A. Santos.