Aviso n.º 8376/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8376/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 487/04.2GCVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manfred Boettcher, filho de Volker Bottcher e de Guntter Bottcher, natural da Alemanha, de nacionalidade alemã, nascido em 4 de Março de 1975, solteiro, com profissão desconhecida, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 1308394536, com domicílio na Rua 2 de Abril, lote 300, 3.º direito, Urbanização da Amorosa, Chafé, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a), 22.º e 23.º do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.