Aviso n.º 8382/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8382/2006 - AP

A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo abreviado n.º 226/03.5GCVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Pereira do Couto, filho de António Maria do Couto e de Ilda de Jesus Castro Pereira, natural de França, de nacionalidade França, nascido em 3 de Março de 1971, divorciado, com a profissão de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10255673, com domicílio na Rua do Rio Ave, 85, Oliveira São Mateus, 4760 Vila Nova Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2003, por despacho de 27 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Escrivão-Adjunto, António Magalhães Alves.