Aviso n.º 8384/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8384/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1198/00.3TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Ramos de Almeida, filho de António Joaquim Loureiro de Almeida e de Rosa de Oliveira Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5704439, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, Seroa, 4595-416 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2000, por despacho de 30 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Martins.