Aviso n.º 8386/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8386/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2745/03.4TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Alexandra Santos Gonçalves, filha de José Gonçalves de Oliveira e de Maria de La Salete da Conceição Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11610027, com domicílio na Rua Dr. António Vale, 595, Vilar do Paraíso, 4405 Valadares, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro, em conc. real com a contra-ordenação, previsto e punido pelo artigo 54.º, n.º 1, alínea f) do citado diploma legal, praticado em 10 de Julho de 2003, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida e prestado termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.