Aviso n.º 8391/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8391/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3071/94.3TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Silva Soares, filho de Francisco Soares e de Arminda da Silva, natural de Abragão, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 2699112, com domicílio na Avenida José Júlio, 47, Edifício Tem, 4560-547 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 82, praticado em 7 de Fevereiro de 1994, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal de 82, praticado em 7 de Fevereiro de 1994 e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea h), do Código Penal de 82, praticado em 7 de Fevereiro de 1994, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã Auxiliar, Marta Costa.