Aviso n.º 8412/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8412/2006 - AP

O Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no processo revog. saída precária prolongada n.º 7170/04.7TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Semedo Monteiro, filho de Mouzinho Robalo Monteiro e de Maria Lopes Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1973, solteiro, com a profissão de servente da construção civil e actualmente recluso no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e que por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Calqueiro.