Aviso n.º 8418/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8418/2006 - AP

A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 52/99.4PTBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Amarildo dos Santos Sanches, filho de Olímpio Sanches e de Joana Batista dos Santos Cadavez, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1971, solteiro, com a profissão de vigilante, titular do bilhete de identidade n.º 10234613, com domicílio na Rua António Nobre, lote 2, 1.º, direito, Vale da Amoreira, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Março de 1999, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Évora.