Aviso n.º 8490/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8490/2006 - AP

O Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 975/04.0TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel Cesteiro de Sousa Leiria, filho de Vítor Manuel Chainha de Sousa Leiria e de Francisca Gracieta Cesteiro Leiria, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11452933, com a licença de condução n.º L-1650920, com domicílio na Rua de Valverde, 6, 4.º, esquerdo, Monte Belo, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2003, por despacho de 10 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste tribunal.

14 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio. - O Escrivão-Adjunto, Ricardo Miguel C. Ramalho.