Aviso n.º 8508/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8508/2006 - AP

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7/01.0GCVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Coelho Romeiro, filho de António Joaquim Romeiro e de Adelina Maria Águas Coelho, natural do Porto de Ovelha, Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1993 casado, titular do bilhete de identidade n.º 10693284, com domicílio na Rua Sacadura Cabral, 7, 3.º, esquerdo, Dafundo, 1495-701 Cruz Quebrada, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de Maio de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.