Aviso n.º 8509/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8509/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4/04.4ZRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gia Chumburidze, filho de Giogi Chumburidze e de Ido Izo Samukaradze, natural da Geórgia, nascido em 20 de Julho de 1967, com a autorização de residência n.º 3775955, com domicílio na Rua Cavaleiro de Oliveira, 39, 4.º, direito, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c) e 3, do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2004, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Outubro de 2006. - A Juiza de Direito, Raquel Costa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.