Aviso n.º 8525/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8525/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 193/97.2PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Oriola Teles Sousa, filho de Joaquim Teles de Sousa e de Helena da Conceição Oriola, natural da Pena, Lisboa, nascido em 20 de Maio de 1960, com a identificação fiscal n.º 156454238, titular do bilhete de identidade n.º 6708243, com domicílio na Rua Octávio Pato, 4, 3.º-D, Alta de Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Março de 1997, por despacho de 9 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Ferrão.