Autoriza a Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Penha, da cidade de Guimarãis, a contrair com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo destinado a concluir vários melhoramentos indispensáveis da mesma instituïção
Torna público ter o delegado permanente do México remetido a ratificação formal do seu Govêrno à Convenção respeitante ao trabalho de noite das crianças na indústria (Washington, 29 de Outubro-29 de Novembro de 1919)
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