Aviso de Contumácia n.º 8796/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8796/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2/97.2TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Conceição Carvalho, filho de Francisco António Carvalho e de Maria Alice da Conceição, nascido em 29 de Dezembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9064619, com domicílio na Rua S. F. V. A., 27-1.º D, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Janeiro de 1995, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.