Aviso de Contumácia n.º 8797/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8797/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 932/98.4GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Almeida Duarte, filho de José Artur Rosário Duarte e de Maria Emília de Almeida Duarte, nascido em 2 de Março de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10444197, com domicílio na Rua Adriano Correia de Oliveira, bloco M, rés-do-chão, esquerdo, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 1998, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção (prestação de termo de identidade e residência).

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.