Aviso de Contumácia n.º 8805/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8805/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 390/99.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel da Conceição S. Marques, filho de Armando Marques Correia e de Maria Fernanda do Carmo Silva Correia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7413338, com domicílio na Avenida D. Maria II, 37, Nelas, 3220 Nelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Novembro de 1994, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.