Diário do Govêrno n.º 16/1937, Série I de 1937-01-20

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Baião

Torna público ter sido depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros inglês o instrumento de acessão da Roménia à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 31 de Maio de 1929

Torna público ter o representante interino da União Sul-Africana depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de ratificação, por parte de Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, Irlanda e Domínios Britânicos de Além-mar, Imperador das Índias, da Convenção internacional relativa à repressão do tráfico das mulheres maiores, assinada em Genebra a 11 de Outubro de 1933