Aviso de Contumácia n.º 8833/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8833/2005 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/01.8GBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Galvão de Sousa, filho de José Cerqueira de Sousa e de Teresa de Jesus Pereira Galvão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12499133, com domicílio no Estabelecimento Prisional e Regional, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001 e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 2001, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Gomes.