Aviso de Contumácia n.º 8854/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8854/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1173/03.6TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Turíbio Correia Vieira, filho de António José Vieira e de Maria Balbina Correia Vieira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5396229, com domicílio na Rua dos Barbosas, 237, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 2003, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.